e-Cidadania

Proponho criar uma lei para reforçar a fiscalização das plataformas digitais e fechar brechas na proteção de crianças e adolescentes. As plataformas deverão verificar a idade dos usuários, separar contas de menores e adultos, impedir o acesso de menores a conteúdos impróprios e oferecer controle de tempo de uso. Quando o limite diário for atingido, o acesso da conta do menor deverá ser bloqueado automaticamente até o próximo período permitido. As empresas que descumprirem essas regras deverão sofrer penalidades. O objetivo é reduzir o uso excessivo das plataformas e garantir um ambiente digital mais seguro para crianças e adolescentes.