e-Cidadania

A presente proposição institui reserva parcial de vagas em concursos públicos estaduais para provimento de cargos docentes, destinada a professores contratados temporariamente que comprovem, cumulativamente, 12 (doze) meses de exercício ininterrupto na rede pública estadual e desempenho satisfatório. A medida busca valorizar a experiência adquirida em sala de aula, reduzir a rotatividade docente e promover continuidade pedagógica, sem suprimir a exigência constitucional do concurso público.