e-Cidadania

Proposta: permitir que empregados com funções compatíveis realizem trabalho remoto por até 10 dias, em até 2 episódios por ano, quando apresentarem sintomas gripais, mediante autodeclaração, sem necessidade de atestado médico. A medida visa reduzir a transmissão de vírus respiratórios, proteger colegas e grupos vulneráveis, diminuir surtos nas empresas, preservar a produtividade, reduzir consultas apenas para emissão de atestados e aliviar o sistema de saúde. O benefício seria restrito a atividades compatíveis com teletrabalho e sujeito a mecanismos de controle para evitar uso indevido.