Ideia Legislativa
Motorista de Aplicativo
O mínimo de uma hora trabalhada como motorista de aplicativo ser baseada na diária do salário mínimo vigente e 0.01% do salário mínimo para o km rodado. A taxa de mediação do aplicativo ser 10% do valor da viagem. Contribuição Previdenciário do motorista ao INSS, ser descontado 10% do valor da viagem e repassado mensalmente pelo aplicativoao ao INSS em nome do motorista. Exemplo: uma viagem deu R$ 50,00, será acrestado mais 10% do aplicativo e 10% para Contribuição do INSS. Ficando R$ 40,00 para o motorista de aplicativo.
1 apoios
20.000
  Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
25/11/2026
Ideia proposta por
JACKSON D. S. M. (AL)

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