Ideia Legislativa
Mensageiro Profissional Emissário de Produtos e Documentos
Durante um tempo, as empresas contratavam o profissional entregador, em condições dignas de trabalho, conhecimento em área de atuação, sendo maior de idade acima de 19 anos, com trabalho de entrega de produtos, contratos, nas residências, empresas, podendo com deida idenificação pegar produtos em aeroportos sendo um serviço privado destinado a profissionais contratados nas empresas, vedado qualquer serviço clandestino sem registro profissional, entregas domiciliares devem ser feitas com anecipação de aviso ao receptor do produto, considerando nula a compra a vontadedo consumidor, o entregador profissional privado deve portar cadastro profissional direconando o endereço apenas da empresa.
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Data limite para receber 20.000 apoios
25/11/2026
Ideia proposta por
JOEL D. S. S.
(RJ)
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