Ideia Legislativa
Extinção do Imposto de Renda para Pessoas Físicas
Extinguir o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), simplificando o sistema tributário e ampliando a renda disponível dos trabalhadores, aposentados e demais contribuintes. A proposta busca aumentar o poder de compra das famílias, incentivar o consumo, estimular investimentos e reduzir a burocracia relacionada à declaração e ao recolhimento do imposto. Eventuais ajustes na arrecadação deverão ser discutidos por meio de reforma tributária, preservando o equilíbrio das contas públicas e a sustentabilidade dos serviços essenciais prestados pelo Estado.
Meta de 20.000 apoios
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Linha do Tempo
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 25/11/2026.
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Ideia proposta por JEFERSON N. S. (CE)
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