e-Cidadania

Criar marco regulatório nacional para bancas de concursos públicos, impedindo que empresas sem experiência e estrutura atuem apenas por terem CNPJ e vencerem licitação. A banca deverá ter autorização prévia, certificação, equipe técnica, capacidade financeira, segurança de dados, acessibilidade e programa de integridade. O cadastro público deverá mostrar responsáveis, concursos realizados, falhas e sanções. Fraudes, vazamentos, favorecimentos e manipulações deverão gerar multas, suspensão nacional, perda da autorização e ressarcimento aos candidatos, alcançando também sócios, dirigentes, sucessoras e agentes públicos envolvidos.