e-Cidadania

Proponho a criação de uma lei que limite a aquisição de imóveis residenciais por estrangeiros sem residência fiscal no Brasil, especialmente em grandes capitais e destinos turísticos. O objetivo é reduzir a especulação imobiliária e evitar que imóveis sejam adquiridos em grande escala apenas como investimento ou destinados predominantemente à locação de curta duração por meio de plataformas digitais, reduzindo a oferta de moradias para residentes. A lei poderá prever exceções para estrangeiros com residência fiscal, visto permanente ou vínculo efetivo com o país, preservando o acesso da população à moradia.