e-Cidadania

PROPONHO MUDANÇA NA LEI DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS E NA LEP: 1. PENA MÁXIMA: Aumentar para crime de facção: 30 a 50 anos. Para liderança de facção: 40 a 60 anos. 2. CUMPRIMENTO MÍNIMO: Condenado por facção só progride de regime após cumprir 85% da pena. Sem saidinha, sem indulto e livramento condicional só após 85%. 3. REMIÇÃO LIMITADA: Remição por trabalho e estudo limitada a 5% do total da pena. 4. TRABALHO VOLUNTÁRIO: Preso de facção tem trabalho voluntário. 100% do valor vai para Saúde, Educação e Indenização de Vítimas. Quem usa violência pra dominar território e explorar o povo, paga caro. #PenaMáximaFacção #ChegaDeImpunidade