e-Cidadania

Justificativa: Juros abusivos no cartão geram inadimplência e hiperendividamento, inflando o spread bancário. Propõe-se uma transição previsível e escalonada. Diretrizes: Convergência regulatória em duas fases: * Fase 1 (Anos 1 a 8): Redução compulsória de 10% a cada 12 meses (de 100% até 30% ao ano). * Fase 2 (Ano 9+): Teto indexado à política monetária, travado em 2x a Selic vigente (cerca de 24% ao ano na taxa atual), alinhando o país à média mundial. Impactos: 1. Redução drástica da inadimplência e melhora no score do cidadão. 2. Injeção de renda e poder de compra na economia real. 3. Queda estrutural do spread pela eliminação do hipercalote.