Ideia Legislativa
PROJETO BR MOBILIDADE Proposta de Política Pública Nacional de Mobilidade por Aplicativo
O BR Mobilidade é uma proposta para criação de uma plataforma pública nacional de transporte por aplicativo, destinada a ampliar a concorrência, valorizar os motoristas e oferecer um serviço de mobilidade com gestão transparente. A plataforma utilizaria autenticação pelo Gov.br, permitindo maior segurança na identificação de motoristas e passageiros e possibilitando integração, quando autorizada e prevista em lei, com serviços públicos digitais. O BR Mobilidade teria como princípio não cobrar comissão sobre cada corrida. Em vez disso, o motorista pagaria apenas uma contribuição mensal para manutenção da plataforma. Um dos principais diferenciais seria incentivar a contribuição ao INSS
29 apoios
20.000
  Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
25/11/2026
Ideia proposta por
LEONARDO S. D. O. (RJ)

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