e-Cidadania

Propõe-se a criação de estabilidade no emprego para trabalhadores regidos pela CLT que permanecerem por 10 anos ou mais no mesmo empregador. A contagem do período de aquisição da estabilidade deverá iniciar somente a partir da data de aprovação da lei, não sendo considerado o tempo anterior. Após completar 10 anos de vínculo contínuo, o empregado só poderá ser demitido por justa causa comprovada ou nas demais hipóteses previstas em lei. O FGTS deve continuar existindo como direito trabalhista, mas não deve substituir a segurança da estabilidade. A medida busca valorizar a experiência do trabalhador, reduzir a rotatividade e fortalecer a proteção da classe trabalhadora.