Ideia Legislativa - Pena de 60 anos e cumprimento de 90% da pena para facção, tráfico e corrupção :: Portal e-Cidadania

Pena de 60 anos e cumprimento de 90% da pena para facção, tráfico e corrupção

Proponho alteração na Lei de Execução Penal para crimes de Organização Criminosa/Facção, Tráfico de Drogas e Armas e Corrupção por Agente Público. 1. Limite de cumprimento de pena: 60 anos. 2. Cumprimento mínimo: 90% da pena para progressão, livramento e saidinha. 3. Remição diferida: Trabalho e estudo só geram remição após 90% da pena cumprida. 4. Trabalho obrigatório: Preso trabalha na manutenção da unidade. 100% do valor vai para Saúde, Educação e indenização de vítimas. 5. Fim de indulto e comutação. Chega de impunidade. Quem destrói a sociedade paga até o último dia.

2 apoios

20.000

Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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