Ideia Legislativa
Alterar a Lei Pelé para permitir negociação coletiva de imagem em games de futebol
A ideia é alterar a Lei Pelé (Lei nº 9.615/1998) para acabar com a exigência de autorização individual de cada atleta para uso de sua imagem em jogos eletrônicos, permitindo negociação coletiva. Hoje, empresas como EA e Konami precisam negociar separadamente com a CBF, cada clube e cada jogador, diferente da maioria dos países, onde acordos coletivos resolvem isso. Por causa dessa exigência, os clubes e jogadores brasileiros estão fora dos principais games de futebol desde 2016. Com a mudança, seria possível negociar coletivamente com CBF, ligas ou entidades de atletas, mantendo o direito de cada jogador aderir ou não, permitindo o retorno dos clubes com elencos completos e licenciados.
1 apoios
20.000
  Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
21/11/2026
Ideia proposta por
RAFAEL S. C. (BA)

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