Ideia Legislativa
Criação do Conselho Federal e Regional de Docência e Educação Básica - CFDEB e CRDEBs
Hoje, no Brasil, a classe docente sofre com a baixa garantia de direitos, como uma atribuição transparente do ato docente e de suas atividades correlatas, baixo ou nulo reconhecimento e, por vezes, até pela ocupação de postos de trabalho por profissionais não licenciados, como engenheiros e jornalistas que assumem, respectivamente, aulas de Matemática e Língua Portuguesa no Estado de São Paulo. A criação de uma autarquia federal, tal qual o CFM e o COFEN, garantiria a reserva de mercado e o necessário reconhecimento destes profissionais. É urgente a necessidade de regulação na Educação.
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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
21/11/2026
Ideia proposta por
RIAD D. L. M. (SP)

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