e-Cidadania

Gostaria de apresentar uma sugestão de projeto de lei que valoriza o exercício da cidadania, fortalece o Poder Judiciário e incentiva os cidadãos a prestarem o importante serviço público no Tribunal do Júri. Trata-se da isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos para cidadãos que atuaram efetivamente como jurados, válida pelo período de 4 anos a contar da prestação do serviço. Muitas comarcas enfrentam dificuldades para formar o corpo de jurados. A concessão desse benefício é uma contraprestação justa a quem doa seu tempo para julgar crimes graves contra a vida, além de incentivar o engajamento popular na Justiça.