e-Cidadania

A ideia proposta visa ao fim da obrigatoriedade do alistamento militar para jovens que completam 18 (dezoito) anos, passando o serviço militar a ser voluntário. Essa voluntariedade abrange tanto homens quanto mulheres, em idade de alistamento. Concomitantemente ao serviço voluntário, seriam fornecidos aos conscritos, ensino profissionalizante em áreas a serem definidas, e, com o escopo de revalorização das Forças Armadas, a possibilidade de progressão funcional para aqueles que desejassem seguir carreira militar, através de cursos formativos e estímulo institucional. Essa progressão se daria por exames intelectuais e análise curricular, até o posto de primeiro-tenente. Criação do art.143-A.