e-Cidadania

Propõe-se lei que condicione financiamentos subsidiados, incentivos fiscais e demais benefícios públicos a empresas de médio e grande porte, inclusive rurais, à implantação de Plano de Qualificação e Empregabilidade em parceria com o Sistema S. O plano deverá capacitar inscritos no CadÚnico, com prioridade aos beneficiários do Bolsa Família, e estabelecer metas proporcionais de capacitação e contratação, conforme o benefício recebido e a demanda da empresa. O descumprimento poderá gerar suspensão dos incentivos e outras sanções, garantindo que recursos públicos promovam inclusão produtiva, emprego formal e desenvolvimento econômico.