Ideia Legislativa
Ampliação da Lei n. 12.933/2013 para garantir aos estudantes o acesso integral.
A lei garante meia-entrada para estudantes em eventos culturais, esportivos, de lazer e entretenimento, realizados em estabelecimentos públicos ou particulares. O problema é que ela usa a palavra "EVENTOS", e essa escolha de redação abriu espaço para interpretações diferentes. Assim, parques, atrações turísticas e empreendimentos permanentes estão ficando de fora da obrigatoriedade. Um exemplo? Parque Nacional do Iguaçu. O objetivo da lei é facilitar o acesso do estudante ao lazer, entretenimento e à cultura. Se um parque temático, um zoológico ou uma atração turística proporcionam lazer e entretenimento, por que seriam tratados de forma diferente de um show ou de uma peça de teatro?
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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
21/11/2026
Ideia proposta por
ALINY M. M. P. (DF)

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