e-Cidadania

Sugestão de revisão legislativa — Ajuste no cálculo da Aposentadoria por Incapacidade Permanente por doença comum com base no Princípio da Solidariedade.Prezados(as) Senhores(as),Venho, por meio desta, apresentar uma proposta de reflexão e sugestão de melhoria regulatória a respeito dos critérios de cálculo da Aposentadoria por Incapacidade Permanente (antiga invalidez por doença comum), trazidos pela Emenda Constitucional nº 103/2019.Atualmente, o segurado acometido por uma invalidez decorrente de doença comum recebe um benefício correspondente a apenas 60% da sua média contributiva (acrescido de 2% por ano depois de 20 anos ou 15 de contrubuição), Q morre antes de se aposentar financia