e-Cidadania

Alteração do período necessário para aquisição da estabilidade para 15 anos de efetivo serviço. Propõe-se que o militar que permanecer em efetivo serviço por 15 anos, atendendo aos critérios legais de comportamento, aptidão física, capacidade profissional e interesse da Administração Militar, possa adquirir estabilidade, fortalecendo a continuidade do serviço e reconhecendo a dedicação dos profissionais que demonstraram mérito ao longo da carreira. Ampliar a oportunidade e garantir emprego digno aos jovens do nosso país durante o período mencionado, aproveitando o conhecimento e experiência adquirida.