e-Cidadania

Criar uma lei para reduzir a carga tributária e simplificar obrigações do MEI, microempresas e empresas de pequeno porte, fortalecendo quem gera empregos e movimenta a economia local. Em contrapartida, aumentar a fiscalização e a tributação sobre grandes empresas que utilizem a pejotização de forma fraudulenta para pagar remunerações inferiores ao piso da categoria ou ocultar vínculos empregatícios. Os recursos arrecadados deverão financiar incentivos fiscais, crédito facilitado e programas de desenvolvimento para pequenos negócios. A medida promove concorrência justa, valoriza o trabalho digno e concentra a responsabilização em quem pratica abusos, preservando os empreendedores iniciantes.