Ideia Legislativa
FGTS para Educação: permitir que trabalhadores utilizem seu saldo para custear a graduação
Proponho a criação de legislação que permita ao trabalhador utilizar parte do saldo disponível no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento de mensalidades de cursos de graduação em instituições de ensino superior reconhecidas pelo MEC. A educação é um dos principais instrumentos de desenvolvimento profissional, aumento da renda e crescimento econômico do país. Atualmente, o FGTS já pode ser utilizado para aquisição da casa própria, por exemplo. Da mesma forma, investir na formação acadêmica representa um patrimônio duradouro para o trabalhador.
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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
21/11/2026
Ideia proposta por
THOMAS A. D. A. R. C. (DF)

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