e-Cidadania

Propõe-se a isenção de tributos federais (IPI, PIS/Pasep, COFINS) na aquisição de armas de fogo, munições, insumos de recarga e acessórios por militares das Forças Armadas da ativa, reserva e reformados, no comércio nacional. ¿Justificativa: ¿Reconhecimento e Valorização dos Profissionais das Armas, Garantia do Acesso aos Armamentos Nacionais cujos Impostos podem ultrapassar 80%, criando uma barreira financeira desproporcional para quem segue a Missão Constitucional da Carreira das Armas, Estimular o treinamento individual contínuo e a segurança pessoal dos Militares, bem como a proficiência técnica no manuseio de armamentos.