Ideia Legislativa
Lei de Transparência no Uso de Inteligência Artificial em Campanhas Eleitorais
Obrigatoriedade de identificar, de forma clara e acessível, conteúdos produzidos ou alterados por inteligência artificial durante campanhas eleitorais, como vídeos, áudios, imagens e deepfakes. Visando combater a desinformação e fortalecer a integridade do processo democrático, garantindo que o eleitor saiba quando está diante de conteúdo produzido por Inteligência Artificial. A medida não restringe a liberdade de expressão, mas promove transparência, reduz a manipulação da opinião pública e aumenta a confiança nas informações divulgadas durante o período eleitoral, preservando a lisura das eleições e o direito ao voto consciente.
Meta de 20.000 apoios
Compartilhe
Linha do Tempo
-
O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 19/11/2026.
-
Ideia proposta por ANA C. G. M. (SP)
Emitir declaração de autoria de ideia
Confirma?