e-Cidadania

A proposta de Lei de Transparência Algorítmica visa garantir que plataformas digitais informem, de forma clara, os critérios utilizados para recomendar conteúdos aos usuários. Os algoritmos operam sem transparência, favorecendo a criação de bolhas informacionais, a disseminação de desinformação e a limitação do acesso a diferentes perspectivas. A lei exigiria explicações sobre as recomendações, maior controle do usuário sobre seu feed e relatórios de transparência, sem obrigar a divulgação do código-fonte. Assim, fortalecendo a autonomia dos cidadãos, a confiança nas plataformas e a proteção do direito à informação.