e-Cidadania

Se transformada em lei, a proposta obrigará redes sociais e plataformas digitais a informar claramente o motivo específico do bloqueio, remoção, suspensão ou banimento de qualquer conta. A plataforma deverá indicar a regra ou norma supostamente violada e, sempre que possível, o conteúdo ou conduta que motivou a medida. Quando a restrição decorrer de determinação de autoridade pública, o usuário deverá ser informado dessa circunstância, salvo exceção legal ou judicial específica e fundamentada.