Ideia Legislativa
Convocação de plebiscito nacional para consulta popular sobre a forma de governo.
Propõe-se que o Congresso Nacional convoque um plebiscito regulamentado para que os cidadãos brasileiros decidam sobre a restauração da Monarquia Parlamentarista como forma de governo. A consulta deverá garantir tempo igualitário e isonômico de exposição para as frentes republicana e monarquista em todos os meios de comunicação públicos e digitais, assegurando a neutralidade do Estado e o amplo debate democrático. A evolução dos meios digitais hoje permite um debate isonômico e sem monopólios midiáticos.
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Data limite para receber 20.000 apoios
09/12/2026
Ideia proposta por
MELVIN C. D. C.
(BA)
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