e-Cidadania

Proposta para proibir a posse e nomeação em cargos públicos (efetivos, comissionados e de gestão) de pessoas condenadas por crimes de corrupção, furto, estupro e violência contra a mulher. Diretrizes centrais: 1. Impedimento de condenados por crimes sexuais ou violência doméstica para cargos na Educação, Saúde e assistência a vulneráveis; 2. Proibição de condenados por corrupção, peculato ou furto em cargos de gestão financeira, contabilidade e fiscalização de contas públicas; 3. Exigência de certidão negativa criminal para posse no setor público. Objetivo: Proteger o patrimônio público, as mulheres e os estudantes, garantindo moralidade e segurança no Estado.