Ideia Legislativa
Novo pacto federativo: 50% para Municípios, 25% Estados, 25% União
Esta ideia propõe uma reforma no Pacto Federativo Brasileiro, mudando a distribuição da arrecadação de impostos entre os entes federativos.
Hoje, o modelo é aproximadamente: 60% União, 25% Estados e apenas 15% Municípios — obrigando as cidades a dependerem de repasses e convênios para custear saúde, educação, infraestrutura e segurança pública.
Proposta de nova divisão:
50% para o Município, onde o Cidadão vive, trabalha e usa os serviços públicos;
25% para os Estados;
25% para a União.
Isso fortalece a gestão local, reduz a dependência de repasses federais e aproxima o dinheiro público de quem realmente precisa dele.
Meta de 20.000 apoios
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Linha do Tempo
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 17/11/2026.
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Ideia proposta por CLAUDIO G. D. (SP)
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