Ideia Legislativa
Novo pacto federativo: 50% para Municípios, 25% Estados, 25% União
Esta ideia propõe uma reforma no Pacto Federativo Brasileiro, mudando a distribuição da arrecadação de impostos entre os entes federativos. Hoje, o modelo é aproximadamente: 60% União, 25% Estados e apenas 15% Municípios — obrigando as cidades a dependerem de repasses e convênios para custear saúde, educação, infraestrutura e segurança pública. Proposta de nova divisão: 50% para o Município, onde o Cidadão vive, trabalha e usa os serviços públicos; 25% para os Estados; 25% para a União. Isso fortalece a gestão local, reduz a dependência de repasses federais e aproxima o dinheiro público de quem realmente precisa dele.
16 apoios confirmados
0%
Meta de 20.000 apoios não atingida

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Linha do Tempo

  1. Período de apoio encerrado

    Esta ideia recebeu 16 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 17 de novembro de 2026.

  2. O que pode acontecer com essa ideia?

    • A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
    • Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
    • Essa ideia pode receber apoios até 17/11/2026.
  3. Ideia proposta por CLAUDIO G. D. (SP)

    Emitir declaração de autoria de ideia

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