e-Cidadania

Propõe-se a concessão de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) aos cidadãos brasileiros que estejam em tratamento ativo de neoplasia maligna (câncer), durante todo o período necessário ao tratamento, mediante comprovação por laudo médico emitido por profissional habilitado. O tratamento oncológico frequentemente impõe elevados custos financeiros ao paciente e à sua família. Além das despesas com consultas, exames e medicamentos, muitos pacientes necessitam de terapias de suporte, suplementos nutricionais, transporte para centros especializados, adaptações domiciliares e outros cuidados para reduzir os efeitos colaterais da doença e preservar sua qualidade de vida.