e-Cidadania

Propõe-se isentar do IPVA os veículos com valor de mercado de até R$ 100 mil. Além disso, determina a redução da carga tributária total incidente sobre a aquisição desses automóveis (como IPI, ICMS, PIS/Cofins), garantindo que os impostos embutidos na compra não ultrapassem o limite de 20%. Diante da precarização do transporte público e do encarecimento absurdo do carro popular, que hoje carrega quase 50% de tributos, o automóvel tornou-se uma necessidade de locomoção. O cidadão já é excessivamente tributado no combustível e na manutenção; aliviar a posse e a compra do carro essencial é garantir o direito à mobilidade com justiça fiscal.