Ideia Legislativa
padronização nacional do uniforme da GCM em azul-marinho -altera a lei 13.022/2014
propomos a alteração do estatuto geral das guardas municipais (lei 13.022/2014) para criar o art.21-A,instituindo o padrão nacional de uniformes das guardas civis municipais . proposta: 1.cor padrão exclusiva para todas as GCMs do Brasil: AZUL-MARINHO para serviço operacional, administrativo e representação . 2.vedacao do uso da cor preta e camuflado para o patrulhamento preventivo e ostensivo. 3.excecao 1-GCM ambiental poderá usar verde, verde camuflado e azul marinho por necessidade operacional em mata. 4.excecao 2-grupamentos especializados ROMU e CANIL poderão usar preto quando em serviço especializado. o azul-marinho resgata a origem histórica da GCM fortalecendo sua identidade.
4 apoios
20.000
  Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
17/11/2026
Ideia proposta por
JOAQUIM A. D. S. N. (SP)

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