Ideia Legislativa
padronização nacional do uniforme da GCM em azul-marinho -altera a lei 13.022/2014
propomos a alteração do estatuto geral das guardas municipais (lei 13.022/2014) para criar o art.21-A,instituindo o padrão nacional de uniformes das guardas civis municipais .
proposta:
1.cor padrão exclusiva para todas as GCMs do Brasil: AZUL-MARINHO para serviço operacional, administrativo e representação .
2.vedacao do uso da cor preta e camuflado para o patrulhamento preventivo e ostensivo.
3.excecao 1-GCM ambiental poderá usar verde, verde camuflado e azul marinho por necessidade operacional em mata.
4.excecao 2-grupamentos especializados ROMU e CANIL poderão usar preto quando em serviço especializado.
o azul-marinho resgata a origem histórica da GCM fortalecendo sua identidade.
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20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
17/11/2026
Ideia proposta por
JOAQUIM A. D. S. N.
(SP)
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