Ideia Legislativa
Lei Nacional da Iluminação Segura via Pedágio Social
O Brasil registra milhares de sinistros de trânsito noturnos em rodovias federais e estaduais sem iluminação. Trechos urbanos, de serra, com neblina e curvas concentram acidentes, atropelamentos de animais e crimes contra condutores. O cidadão paga COSIP municipal, IPVA e, em muitos casos, pedágio, mas trafega no escuro por omissão do poder público ou da concessionária.
O modelo atual de concessão não vincula o recebimento de pedágio à entrega efetiva de segurança. Já existem casos de particulares que instalaram iluminação solar por conta própria e tiveram os equipamentos removidos por concessionárias, sob alegação burocrática, mantendo a via sem luz.
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Data limite para receber 20.000 apoios
17/11/2026
Ideia proposta por
JOSE M. V.
(MG)
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