Ideia Legislativa
Atualização da lei 15.395/2026 com a inclusão de Engenharia de Energia
Em abril de 2026, a Lei 15.395/2026 atualizou as formações para perito criminal da PCDF, mas restringiu o acesso às engenharias, excluindo Energia, Automotiva, Aeroespacial e Software. Solicito a inclusão dessas graduações, com destaque para Engenharia de Energia, pois: -a UnB oferece tais cursos, sendo estratégico valorizar esses profissionais no DF; - e tanto o CONFEA quanto o MEC reconhecem a equivalência entre Engenharia de Energia e Engenharia Elétrica.
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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
17/11/2026
Ideia proposta por
LUIZ E. N. D. A. (DF)

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