e-Cidadania

Ao instituir o Dia dos Conciliadores e Mediadores Judiciais e Extrajudiciais no Calendário Nacional, a ser celebrado anualmente, em 23 de Setembro (início da primavera), a Lei vai fortalecer a mediação e da conciliação como instrumentos de promoção do diálogo, da cultura da paz, da pacificação social e da ampliação do acesso à justiça. Podendo promover, apoiar ou incentivar na referida data, audiências públicas, palestras, seminários, campanhas educativas, e demais atividades voltadas à conscientização dos brasileiros e brasileiras sobre os métodos consensuais.