Ideia Legislativa
Obrigatoriedade de dois médicos psiquiatras em municípios com mais de 20 mil habitantes
Pacientes do interior que sofrem com transtornos mentais graves enfrentam meses de espera ou são obrigados a viajar por horas até polos regionais apenas para conseguir uma consulta ou renovar receitas de controle especial.
A lei tornará obrigatório que todo município brasileiro com população igual ou superior a 20 mil habitantes contrate e mantenha ativos em sua rede municipal de saúde (SUS) pelo menos 2 (dois) médicos psiquiatras.
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Data limite para receber 20.000 apoios
14/11/2026
Ideia proposta por
JARDEL D. S. R.
(CE)
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