e-Cidadania

PEC que retira a competência criminal de autoridades do STF, transferindo-a a um Tribunal Especial de magistrados de carreira sorteados em todo o país. Na prática, a medida elimina o conflito de interesses e o 'jogo de favores' entre o STF e o Senado Federal, onde a Corte julga parlamentares enquanto estes podem processar e remover ministros. Com turmas de 5 juízes sorteados(Sorteio Nacional) e mandatos rotativos de 2 anos, acabamos com as decisões monocráticas e a politização do Judiciário. O STF retoma sua função precípua de guardião constitucional, enquanto o novo tribunal garante um julgamento técnico, impessoal e isento de pressões políticas para toda a alta cúpula do poder.