e-Cidadania

A proposta obriga todas as redes públicas estaduais e municipais de educação básica a organizar a implementação e efetivação do cargo de Professor Mediador por turma, tendo como requisito mínimo a formação pedagógica em nível de licenciatura em Educação Especial ou em Atendimento Educacional Especializado (AEE). Diante da realidade em que muitos sistemas públicos de ensino brasileiros não dispõem desse profissional com efetividade, contando somente com "cuidadores" sem formação pedagógica, faz-se necessário regulamentar em nível nacional uma política pública para viabilizar o cargo, como docente auxiliar do professor regente em todas as turmas com estudantes contemplados pelo AEE.