Ideia Legislativa
Revogação da LEI N° 5.197, DE 3 DE JANEIRO DE 1967
A LEI N° 5.197, DE 3 DE JANEIRO DE 1967 que proíbe a caça de animais silvestres da fauna brasileira não tem sentido porque a maioria dos caçadores ilegais do pais caçam animais para consumo próprio, o correto seria revogar essa lei antiga e protocolar uma nova lei que permite a caça em uma certa (época, estação ou meses) de animais silvestre para consumo próprio. Um exemplo que poderia ser usado numa nova lei de caça está na Lei nº 11.959/2009 e na Lei nº 7.679/1988 que proíbe a pesca em períodos de defeso. Usando essa base a caça seria liberada em determinadas épocas dependo o tipo de animal e época de reprodução para preserva a espécie, e um registro de caça silvestre valendo 2 meses.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 3 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 14 de novembro de 2026.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 14/11/2026.
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Ideia proposta por DANILO C. M. (PR)
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