e-Cidadania

Proposta de adocao de medidas legislativas e regulatorias para a restricao dos jogos de azar online no Brasil Manifestação técnica sobre os impactos sociais, econômicos, psicológicos e de saúde pública decorrentes das apostas eletrônicas e jogos de azar na internet. Apresentação Solicita-se a avaliação de medidas legislativas e regulatórias mais rigorosas, incluindo a possibilidade de proibição de plataformas de apostas online, cassinos virtuais, jogos de slot e demais modalidades de jogos de azar envolvendo dinheiro pela internet. A proposta fundamenta-se na proteção da saúde publica, da juventude, das famílias e da dignidade da pessoa humana.