e-Cidadania

Propõe a criação do Referendo Digital Nacional utilizando a identidade digital oficial integrada à Justiça Eleitoral, permitindo que cidadãos participem da aprovação ou rejeição de projetos de lei de grande impacto. O Congresso Nacional continuaria exercendo sua função legislativa, cabendo à população manifestar-se apenas nos casos previstos em lei ou mediante apoio mínimo da sociedade. A medida amplia a participação democrática, aproveita a infraestrutura digital já existente e mantém elevados padrões de segurança, auditoria e sigilo do voto.