e-Cidadania

Criar o fundo federal de estabilização do seguro rural para garantir o repasse continuo dos subsídios ao prêmio das apólices, protegendo pequenos e médios produtores contra perdas decorrentes de eventos climáticos extremos. O fundo será abastecido por recursos provenientes da emissão de títulos verdes e de outras fontes previstas em lei, com mecanismo de transparência e fiscalização. Os agricultores cadastrados terão subsídios de até 60% e poderão obter prorrogação excepcional dos prazos de financiamento em situações de calamidade reconhecida, garantido a continuidade da atividade agropecuária e estimulando investimento a longo prazo.