Ideia Legislativa
Criminalizar a coação e abordagem intimidadora para serviços informais em semáforos
Esta proposta altera o Código Penal para criminalizar especificamente a coação e a abordagem intimidadora de prestadores de serviços informais, como limpadores de vidro, em semáforos. Atualmente, motoristas, especialmente mulheres e idosos, sofrem ameaças, xingamentos e danos aos veículos ao recusarem essas abordagens impositivas, o que gera grave sensação de insegurança. A nova lei punirá quem constranger ou cercar veículos para impor serviços não solicitados, prevendo pena aumentada quando a vítima for mulher ou idosa. Isso garantirá amparo legal para a atuação policial em flagrante, protegendo o direito de ir e vir dos cidadãos com segurança.
Meta de 20.000 apoios
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Linha do Tempo
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 13/11/2026.
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Ideia proposta por LUCAS A. B. L. S. (BA)
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