e-Cidadania

Propõe-se criminalizar o masculinicídio — homicídio praticado por cônjuge, companheiro(a) ou ex — equiparando-o à Lei do Feminicídio, assegurando paridade de proteção, pena e mecanismos de prevenção. Reconhece-se a necessidade de igualdade e justiça de gênero: pesquisas apontam que casos de homicídio de homens em contexto conjugal são iguais ou superiores aos de mulheres em algumas séries estatísticas. A lei prevê medidas protetivas, investigação especializada e políticas públicas de prevenção sem hierarquizar vítimas.