Ideia Legislativa
PEC para Proibição Total de Apostas Online (EX: BETS) e Jogos de Azar no Brasil.
Propomos Emenda/Lei que proíba, em todo o território nacional, plataformas de apostas de cota fixa e jogos de azar eletrônicos, como “apostas” e “tigrinho”. Essas modalidades geram individualização em massa, desvio de recursos essenciais e até de benefícios públicos, agravando a pobreza e a dependência do Estado. Há evidências de violência, ansiedade, depressão e casos extremos de suicídio relacionados a perdas financeiras. Também se observam riscos de fiscalização esportiva, infiltração do crime organizado e impactos negativos à economia.
2 apoios
20.000
  Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
13/11/2026
Ideia proposta por
LUCAS D. R. L. (SC)

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