e-Cidadania

É necessário criar uma lei para instituir controle social sobre as fiscalizações do Ministério Público em delegacias, presídios, unidades da polícia penal e demais órgãos de segurança pública, com transparência dos relatórios, participação de conselhos da sociedade civil, imprensa e canais de denúncia sem a identificação dos denunciantes. A proposta também deve fortalecer a responsabilização com perda do cargo de promotores, delegados, GCM's e policiais por abuso omissivo e comissivo, corrupção ou omissão, mediante processo legal de impeachment, podendo incluir debate sobre alteração constitucional para ampliar os mecanismos de destituição em casos graves.