e-Cidadania

O projeto trata da defesa do território brasileiro e da independência nacional. Reivindicar o protagonismo internacional do Brasil a partir de sua posição geográfica (Hemisfério Sul e Linha do Equador) é uma diretriz constitucional de política externa e defesa nacional. Regularização Fundiária e Direito de Posse (Art. 188 da CF):Defesa: A menção à posse da terra e direitos originários é baseada no direito agrário nacional. Roraima e outras regiões da Amazônia necessitam de marcos legais que garantam a propriedade da terra aos brasileiros, evitando a internacionalização ou a perda de controle sobre recursos estratégicos locais. Desenvolvimento Regional (Art. 3º, III da CF). Defesa...