e-Cidadania

Sugestão de Texto de Ementa: Dispõe sobre políticas públicas de regularização fundiária prioritária, proteção das linhas imaginárias geodésicas de fronteira e o fomento ao desenvolvimento econômico e cultural dos municípios cortados pela Linha do Equador na região norte, estabelecendo o protagonismo soberano do território nacional no Hemisfério Sul. "A presente proposta legislativa visa instituir a Política Nacional de Soberania Cartográfica a partir do Vértice Geodésico Equatorial Brasileiro, localizado precisamente nas coordenadas Latitude 00°00'00" e Longitude 60°38'45". Este ponto representa o marco de equilíbrio e centralidade geográfica da Amazônia Setentrional.