e-Cidadania

Guarda-vidas e salva-vidas de todo o Brasil sofrem com a falta de regulamentação federal e sem direito a aposentadoria especial, apesar do extremo desgaste físico e risco de morte diário. ¿Proposta: Lei Federal para: ¿Regulamentar a profissão nacionalmente, garantindo jornada máxima de 40 horas semanais, piso salarial justo e seguro de vida para a categoria. ¿Garantir Aposentadoria Especial em reconhecimento ao risco de vida iminente e desgaste biológico. ¿Impacto: Dignidade e segurança jurídica para quem arrisca a própria vida para salvar o próximo em todo o país.